Qual a importância do registro de marca (INPI) para sua Loja Oficial no Mercado Livre?

Registro de Marca no INPI é uma das condições obrigatórias para se tornar uma Loja Oficial do Mercado Livre. Além disso, ter uma marca registrada traz proteção legal, impede a competição desleal e o uso indevido de marcas.

inpi registro de marca
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal que concede registros de marcas. Sua missão é proteger os direitos de propriedade intelectual.

Após a divulgação das novas regras para se tornar Loja Oficial no Mercado Livre, em que o vendedor precisa ter o registro de marca no INPI, é importante saber como iniciar esse processo e porque é importante registrar sua marca.

Hoje, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre isso! Apresentaremos em detalhes as principais dúvidas e o passo a passo para o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Vamos lá!

Quem é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) surgiu em 1970 como uma entidade autárquica federal, atualmente vinculada ao Ministério da Economia. Sua missão primordial é aprimorar, difundir e administrar o sistema nacional que outorga e salvaguarda os direitos de propriedade intelectual no âmbito industrial brasileiro.

O INPI oferece uma gama diversificada de serviços, abrangendo o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, softwares e topografias de circuitos integrados. Além disso, a autarquia é responsável pela concessão de patentes e pela averbação de contratos de franquia e diversas formas de transferência tecnológica.

Por que fazer o registro de marca no INPI?

Na atual era da economia baseada no conhecimento, os direitos de propriedade intelectual emergem como fatores importantes de diferenciação competitiva. Assim, registrar sua marca no INPI é importante por várias razões:

1. Proteção: O registro garante que só você possa usar sua marca. Isso evita que outras empresas copiem ou usem algo parecido.

2. Direito de uso: Com o registro de marcas INPI, você tem o direito legal de usar sua marca em todo o Brasil.

3. Valor para o negócio: Uma marca registrada no INPI vale mais. Ela pode ser vendida ou alugada para outras empresas.

4. Confiança dos clientes: Clientes confiam mais em marcas registradas, pois mostram que a empresa existe mesmo.

5. Diferenciação: O registro ajuda sua marca a se destacar dos concorrentes.

6. Segurança para investir: Com uma marca registrada você pode investir na divulgação dela sem medo de que alguém a roube.

7. Segurança jurídica: O registro no INPI dá a você uma garantia legal sobre sua marca. Isso significa que, se houver qualquer disputa sobre o uso da marca, você tem um documento oficial que prova que ela é sua. 

Perceba que ter um registro de marca no INPI permite que você tenha instrumentos legais para defender seus direitos, caso seja necessário.

Como registrar sua marca no INPI?

O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial começa com uma pesquisa prévia para saber se sua marca já foi registrada. Isso verifica se a marca já está em uso. Depois, é feito o depósito do pedido. Em seguida, aguarda-se a análise e, se aprovado, recebe-se o certificado de registro. 

Mais a frente vamos detalhar o passo a passo para registrar sua marca no INPI. Antes, veja algumas das principais dúvidas de quem inicia esse processo.

O que pode ser registrado como marca no INPI?

Uma marca serve para diferenciar seu produto ou serviço dos outros que existem no mercado. Por exemplo, o nome “Coca-Cola” é uma marca que diferencia aquele refrigerante específico de outros.

Para registrar uma marca no INPI é preciso ter duas características principais:

  1. Pode ser para um produto (como um sapato) ou para um serviço (como um salão de beleza).
  2. Deve ser capaz de diferenciar seu produto ou serviço de outros parecidos. Por exemplo, “Maçã” não seria uma boa marca para uma loja de frutas, pois não a diferencia de outras lojas do mesmo tipo.

No Brasil, só podem ser registradas marcas que possam ser vistas (sinais visuais). Isso inclui:

  • Palavras ou nomes (como “Nike”)
  • Desenhos ou símbolos (como o swoosh da Nike)
  • Letras ou números (como “3M”)
  • Formas em 3D (como a garrafa da Coca-Cola)

A lei brasileira não permite registrar como marca coisas que não podem ser vistas, como:

  • Sons (sinais sonoros)
  • Sabores (sinais gustativos)
  • Cheiros (sinais olfativos)

Então, se você quer registrar uma marca no INPI, pense que precisa ser algo visual, que seja único e que ajude as pessoas a reconhecerem seu produto ou serviço facilmente.

A pessoa física pode requerer o registro?

A resposta é sim, uma pessoa física pode registrar uma marca no INPI. Mas há algumas condições:

  1. Precisa comprovar que realmente exerce uma atividade relacionada à marca que quer registrar. Por exemplo, se você quer registrar uma marca para bolos, precisa mostrar que realmente trabalha fazendo bolos.
  2. Essa comprovação deve ser feita com um documento oficial. Esse documento pode ser:
  1. O documento deve ser emitido pelo “órgão competente”. Isso significa a organização oficial que cuida daquela profissão ou atividade.

O INPI vai verificar se você está realmente habilitado (autorizado) a trabalhar naquela área. Eles fazem isso olhando o documento que você apresentou.

Em resumo, se você trabalha por conta própria e quer registrar uma marca, pode fazer isso. Mas precisa provar que realmente trabalha na área relacionada à marca, usando documentos oficiais que mostrem que você está autorizado a exercer aquela atividade.

Qual a diferença entre pedido de registro e marca registrada?

Antes de ver como fazer para ter um registro no INPI, é muito importante entender a diferença entre pedido de registro e marca registrada. Principalmente porque isso faz muita diferença para quem deseja criar sua Loja Oficial no Mercado Livre.

loja oficial no mercado livre

O pedido de registro é apenas uma expectativa de direito no registro de uma marca. Isso significa que a marca ainda não está protegida. Já a marca registrada dá ao titular um direito pleno, ou seja, usar sua marca. 

Atenção: o Mercado Livre exige a marca registrada para Lojas Oficiais, não aceitando apenas o pedido de registro.

Passo a passo para o processo de registro de marca no INPI.

Agora você verá as etapas passo a passo para registrar uma marca no INPI:

  1. Pesquisa prévia: Primeiro, verifique se já existe uma marca igual ou parecida registrada. Você pode fazer isso no site do INPI consultas, no final deste artigo você tem o link para a página. 
  2. Prepare os documentos: Reúna as informações necessárias, como o nome da marca, o tipo de produto ou serviço, e o logo se houver.
  3. Acesse o sistema: Entre no site do INPI e crie uma conta no sistema e-INPI.
  4. Preencha o formulário: No sistema, preencha o formulário de pedido de registro de marca.
  5. Pague a taxa: O INPI cobra uma taxa para analisar o pedido. Você receberá instruções de pagamento.
  6. Envie o pedido: Após pagar, envie seu pedido pelo sistema.
  7. Acompanhe o processo: O INPI analisará seu pedido. Isso pode levar alguns meses.
  8. Responda às exigências: Se o INPI pedir mais informações, você terá que responder.
  9. Decisão final: O INPI decidirá se aprova ou não o registro da sua marca.
  10. Se aprovado, pague a taxa final: Para concluir o registro, é preciso pagar uma última taxa.

Para começar, o melhor é visitar o site oficial do INPI. Lá você encontrará informações detalhadas e o acesso ao sistema para iniciar o processo.

Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?

Sim, você pode registrar sua marca diretamente no INPI sem precisar contratar alguém para fazer isso por você (sem nenhum intermediário). O mesmo vale para o acompanhamento do processo.

Mas é importante dizer que você precisará dedicar tempo para entender bem cada etapa. Na tabela abaixo listamos os prós e contras de fazer todo o processo de registro no INPI sozinho versus contratar uma empresa:

AspectoRegistrar SozinhoContratar uma Empresa
Custo✅ Menor custo direto❌ Custo adicional de serviço
Tempo❌ Pode levar mais tempo✅ Geralmente mais rápido
Conhecimento✅ Aprendizado do processo❌ Falta de experiência✅ Experiência profissional✅ Conhecimento atualizado
Risco de erros❌ Maior risco✅ Menor risco
Responsabilidade❌ Toda sua✅ Compartilhada com a empresa
Controle do processo✅ Controle total❌ Menos controle direto
Acompanhamento de prazos❌ Sua responsabilidade✅ Gerenciado pela empresa
Suporte em caso de problemas❌ Limitado✅ Suporte profissional
Independência✅ Total independência❌ Dependência de terceiros

Considerando esses fatores, para muitas pessoas, especialmente as que não têm experiência com propriedade intelectual, contratar uma empresa especializada pode ser mais seguro. Isso reduz os riscos de erros que podem ter consequências sérias para o seu negócio.

A Conecta Ads tem parceria com a empresa líder em avaliações positivas e especializada em Registro de Marcas no INPI, que oferece condições especiais com desconto para nossos clientes. 

Acesse a página: Quero registrar minha marca para saber mais.

Quanto tempo leva para ter o registro de uma marca?

Em média, o processo de registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) leva de dez meses a um ano e dois meses desde a pesquisa inicial da marca e a publicação do pedido de registro até o deferimento e a concessão. 

No entanto, é importante seguir os prazos e ficar atento às solicitações. Caso haja algum processo em andamento com o mesmo nome, o INPI pode demorar mais para analisar cada caso individualmente e o tempo pode chegar até dois anos.

Portanto, como o tempo para obter o registro pode variar, não demore para iniciar este processo e conseguir o quanto antes ter sua Loja Oficial no Mercado Livre.

Quanto custa registar uma marca? Qual o valor?

O custo inicial para registrar uma marca no INPI é de R$355,00. Mas, existem taxas adicionais que também devem ser pagas, como a taxa de entrada no processo no valor de R$298,00 para MEI, ME e EPP; ou R$745,00 para empresas que não se enquadram nessas categorias e não têm direito a descontos. 

Para conhecer todos os custos dos serviços para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, acesse a Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas.

Conclusão

Registrar sua marca no INPI é uma etapa obrigatória para quem quer uma Loja Oficial no Mercado Livre. Contudo, no artigo de hoje, você viu que o registro de marca no INPI traz benefícios para além do Mercado Livre. 

Ele oferece proteção legal e dá a você uma garantia caso haja qualquer disputa sobre o uso da marca. Lembre-se de que o registro leva tempo, então não deixe pra depois.

Quer ficar por dentro das principais informações para se tornar um vendedor de sucesso no Mercado Livre? Queremos que você cresça cada vez mais e faça seus anúncios venderem muito! 

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